CNH poderá conter Tipo Sanguíneo e Registro de Doação de Órgãos

Novo Projeto de Lei quer tornar obrigatório que a CNH possua dados relacionados ao tipo sanguíneo do condutor e se ele seria ou não um eventual doador de órgãos.

A CARTEIRA DE MOTORISTA DEVERÁ INFORMAR TIPO SANGUÍNEO, FATOR RH E CONDIÇÃO DE DOADOR OU NÃO DE ÓRGÃOS. PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, SEGUE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

A carteira de habilitação deverá informar tipo sanguíneo e fator RH. A condição de doador ou não de órgãos será uma escolha do motorista.

Ele altera o art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para inserir ali, entre os dados que devem constar na Carteira Nacional de Habilitação, o tipo sanguíneo, fator RH, condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos, ressalvada opção do titular pela não inserção dessa informação.

O PL 3.616/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503, de 1997) para determinar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja expedida em modelo único e de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenha fé pública, valendo como documento de identidade em todo o território nacional, e traga o tipo sanguíneo e o fator Rh do motorista. O documento poderá informar também se o titular é ou não doador de órgãos. Pelo texto, a lei começará a valer 90 dias depois de publicada.

A informação sobre o tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento de emergência em casos de acidentes graves ou em outras situações que demandem socorro médico em que haja necessidade de transfusão urgente de sangue. Segundo ele, a medida resolveria um problema recorrente na área de resgate – a necessidade de decisão rápida sobre o tipo de sangue que deve ser usado –, ajudando a salvar vidas.

Fonte: Senado federal